Responsabilidade Civil
O conceito de responsabilidade civil, ou seja, reparar o dano físico ou moral causado à outra pessoa mediante indenização faz parte da humanidade desde praticamente o início, quando aquele que era agredido buscava a reparação do dano, o que alguns historiadores denominaram como vingança privada.
Foi na Roma Antiga, durante o Império, que surgiu o Direto Romano, com o advento da Pena de Talião e Lei das XII Tábuas, um código oficial que igualava patrícios e plebeus dentro da lei. Com o passar dos anos, a lei de responsabilidade civil foi se adequando com as mudanças e necessidades da sociedade e de quanto as relações humanas foram se tornando mais complicada.
Muito tempo depois, seguinte a Revolução Francesa, o Código Civil de Napoleão aperfeiçoou a lei romana e novos princípios foram estabelecidos, separando a responsabilidade civil da responsabilidade penal, com o direto a reparação sempre que houvesse culpa, e uma culpa contratual, em casos de negligência ou imprudência.
No Brasil, o Código Civil apresenta mais de 2 mil artigos que norteiam os direitos e obrigações das pessoas e se dividem em três livros referentes as pessoas, bens e fatos jurídicos e cinco livros que abordam os direitos das obrigações, empresa, das coisas, da família e das sucessões.
Breve história dos seguros
A história dos seguros se mistura a das caravanas que atravessavam o deserto do Oriente antes de Cristo, das embarcações chinesas que transportavam pessoas e mercadorias pelo rio Amarelo e na escrita cuneiforme utilizadas nas tábuas de argila da antiga Mesopotâmia, para proteger os mercados de eventos como camelos perdidos durantes as travessias dos desertos.
Estão ligados aos fenícios para garantir a construção de novos barcos, às Leis de Rodes inclusas no Código Navale Rhodorium de proteção contra os perigos do mar e às Leis de Atenas, que criavam caixas de auxílio mútuo, corporativas e religiosas se prevenindo de gastos inesperados.
Avançando um pouco, na Baixa Idade Média, o Papa Alexandre IV precisava garantir os bens eclesiásticos contra roubos e muitos outros seguros foram criados, relacionados às embarcações, meios de transporte que garantiam a troca de mercadorias entre países na época.
Chegando na história brasileira, as primeiras companhias de seguros também garantiam as relações marítimas, como a Companhia de Seguros Boa Fé. No início do século XX, era criado a Superintendência Geral de Seguros, e em 1919 os seguros de acidentes de trabalho passam a ser obrigatórios. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), em 1939, se torna responsável pelo desenvolvimento da atividade, que se expandiu. Já em 1966, surge o Sistema Nacional de Seguros Privados composto pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pelo IRB.
Seguro de responsabilidade civil
O seguro de responsabilidade civil foi criado exatamente com o objetivo de garantir a indenização por danos corporais, materiais ou morais devido a acidentes não intencionais que possam acontecer à terceiros, protegendo o segurado de possíveis ações na justiça e de se responsabilizar por ter causado esses danos.
O que interessante é, que com as novas exigências da sociedade, o seguro se tornou tão necessário que outros tipos de seguro incluem essa cobertura como um adicional, é o exemplo dos seguros de obras e seguro para eventos, que permitem uma indenização aos responsáveis em caso de qualquer acidente que envolva involuntariamente outras pessoas.
Se o segurado quiser também pode contratar esse a mais em seu seguro pessoal como seguro de carro ou familiar.
Os riscos de responsabilidade são divididos em:
– Responsabilidade Civil Geral (RCG)
– Responsabilidade Civil Profissional (E&O) – para profissionais liberais
– Responsabilidade Civil Riscos Ambientais
– Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O) – para executivos que ocupam cargos de alta gerência.
Como contratar um seguro de responsabilidade civil
Entre as principais recomendações das seguradoras a respeito da contratação de um seguro de responsabilidade civil é a de ler atentamente a apólice. Outra orientação é buscar a opinião de profissionais especializados em seguros para ter a certeza de que está assinando o contrato ideal para você e para a sua empresa.
Uma sugestão é entrar em contato com uma corretora, que irá avaliar todas as suas necessidade e indicar o melhor seguro.
