Menores de idade podem ter seguro de vida?

Já se sabe que ter um seguro de vida é importante para quem pensa em tranquilidade financeira a curto, médio ou longo prazo. Uma forma de se proteger em caso de imprevistos como um acidente, doença ou morte.

Geralmente, quem pensa em contratar esse tipo de seguro são empresários, empreendedores, pais de família e autônomos, que veem como um investimento e um proteção para si e para a família e demais beneficiários discriminados em apólice.

O que poucos sabem é que o seguro de vida também pode ser contratado tendo o menor de 18 anos como o titular da apólice, em muitas seguradoras a idade mínima de 14 anos e até abaixo dessa idade é permitido, por lei o acordo entre as duas partes, com algumas restrições.

 

O que diz a lei

Quem é responsável pela regulamentação dos seguros é a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Segundo o Art. 9° da Circular n° 440, de 27 de junho de 2012, publicado pelo órgão governamental, que estabelece os parâmetros obrigatórios para planos de microsseguros, “Para os menores de 14 (catorze) anos é permitida, exclusivamente, a oferta e a contratação de coberturas relacionadas ao reembolso de despesas, seja na condição de segurado principal ou de dependente.”

Para quem tem entre 14 e 17 anos, o seguro pode ser total, com todas as coberturas vigentes, desde que a contratação seja assistida por responsável legal. Isso significa, que a idade mínima interfere nas cláusulas da apólice e nas modalidades que poderão ser indenizadas somente em caso de despesas médicas ou funeral.

 

Controvérsias

No entanto, existem uma ressalva sobre essa permissão, conforme o Art. 3°, Inciso I, da Lei n° 10406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil Brasileiro, que diz que “são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos”.

Por conta desse inciso, os menores de 16 anos ficam classificados como absolutamente incapazes, somente podendo realizar qualquer ato, incluindo a contratação e titularidade de um seguro de vida, quando acompanhados por um representante legal.

Segue, também, a dúvida sobre os riscos inerentes a um menor ter um seguro de vida, com base em histórias em que a vida do segurado menor foi colocada em perigo ou pior, o mesmo foi morto por conta de uma contundente indenização.

Também existe o pensamento de que seguro de vida para menores é um gasto desnecessário e o que o mais certo é investir em uma poupança para os estudos ou demais planos futuros.

 

Quando é importante fazer um seguro para o menor

Apesar de toda a discussão sobre o menor não ser totalmente responsável pelos seus atos e de que ter um seguro de vida pareça algo que só deva ser feito mais tarde, talvez depois de casar ou mais para frente, depois dos 35 ou 40 anos, a verdade é que existem algumas vantagens nessa modalidade de seguro. A primeira delas é que o prêmio é bem mais baixo para os mais jovens e existem melhores opções.

Outra coisa em que se deve pensar é que a vida é cheia de imprevistos. Um exemplo, é o número de vítimas em acidentes de carro. Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) mostraram que essa é a maior causa de mortes entre jovens de 10 a 19 anos no mundo e também no Brasil.

Ainda que seja triste pensar nessa possibilidade, e claro que ninguém quer pensar nisso tendo um filho com menos de 18 anos, é importante ter em mente que o seguro pode cobrir gastos com funeral, ou tratamentos médicos, ou gastos por invalidez. Isso demonstra que o seguro é importante em inúmeras situações.

 

Qual seguro escolher para o menor

Existem coberturas exclusivas para o seguro direcionado ao menor de idade. As cláusulas são mais simplificadas, as parcelas são reduzidas e o menor fica protegido.

Antes de tomar essa decisão e acrescentar no orçamento familiar esse seguro, converse com um corretor de seguros e tire todas as dúvidas. Assim, você ficará mais tranquilo a respeito de contratar ou não.

Entre em contato com os profissionais da Ransom Corretora e tenha o atendimento de quem entende de seguros há mais de 20 anos.

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